CUT e sindicatos se reúnem com Ministro do TST para reivindicar defesa da classe trabalhadora

Uma jornada de audiências e debates tem intensificado a luta da Central no debate acerca da nova lei trabalhista

Escrito por: ascom CUT-PB • Publicado em: 12/04/2018 - 14:15 • Última modificação: 12/04/2018 - 14:39 Escrito por: ascom CUT-PB Publicado em: 12/04/2018 - 14:15 Última modificação: 12/04/2018 - 14:39

Emmanuela Nunes

Em um cenário de graves retrocessos sociais e trabalhistas, a garantia de espaços de diálogos entre trabalhadores e instituições representativas encontram ainda mais necessidade de ampliação. Nesse sentido, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba - PB (CUT-PB), juntamente com os sindicatos da Construção Civil (Sintricom-JP) e dos Bancários (Seeb-PB) participou na manhã desta segunda-feira (10), de uma audiência com o ministro do TST, Lélio Bentes Correia, onde se posicionou de forma crítica acerca da nova Lei Trabalhista de Temer, que retirou direitos essenciais, promovendo uma verdadeira catástrofe na vida de milhões de trabalhadores. 

Na audiência, que foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT/PB), a entidade reivindicou um olhar mais atento às questões do mundo do trabalho e em defesa do trabalhador.

Em sua fala, o presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, alertou para a onda de desfiliações colocadas obrigatoriamente pelo patronato. "Se já não bastasse o fim da contribuição sindical, empregadores estão obrigando os trabalhadores a se desfilarem dos sindicatos, numa ação ilegal que está sendo acompanhada de perto e denunciada às instâncias legais", explicou.

 “Estamos em tempos de ataques constantes a democracia, aos direitos sociais e trabalhistas, tempos que vivenciamos há décadas atrás e que retornam mais uma vez colocando o trabalhador em segundo plano e reverenciando o sistema financeiro internacional e o patronato. Neste sentido é que foi aprovada uma deforma chamada de trabalhista, que em nenhum momento considerou o mundo do trabalho, considerou sim, benefícios a ala empresarial, uma vez que o trabalhador perdeu direitos, garantias e até a possibilidade de recorrer gratuitamente a Justiça do Trabalho”, criticou.

Segundo ele, a nova legislação trabalhista veio com o único intuito, o de enfraquecer a Justiça do Trabalho e o trabalhador. Ainda destacou o fim do imposto sindical de forma arbitrária e unilateral como manobra articulada para tentar acabar com a luta organizada dos trabalhadores e das trabalhadoras. “Fomos os primeiros a abrir o debate acerca do imposto sindical e sempre defendemos um posicionamento contrário, mas no entanto, a forma como se deu o processo, colocando o negociado sobre o legislado e retirando radicalmente a contribuição, sem ter um processo de adaptação inaugurou uma fase que exigirá ainda mais o fortalecimento do movimento sindical e a luta coletiva dos trabalhadores”, pontuou.

Paulo, avaliou e considerou positiva a iniciativa em ter ministros que ainda se demonstrem preocupados com a situação da classe trabalhadora no país e que dialogam com os  dirigentes, destacando que a Central tem participado de forma efetiva de todos os espaços de diálogo que favoreçam a resistência em defesa da classe trabalhadora.

Sobre o fim do imposto sindical que auxilia na manutenção da luta dos sindicatos em defesa dos trabalhadores (Lei 13.467/2017), o ministro Lélio Bentes, afirmou que a forma como se deu o processo de extinção do imposto sindical foi drástica. “Da forma como se procedeu, eliminando de uma só vez a contribuição, sem chance de um processo de adaptação e desprezando todo um esforço que foi feito no Fórum Nacional do Trabalho, no primeiro mandato do presidente Lula, em que trabalhadores, empregadores e governo conceberam um projeto de Lei para extinção gradual do imposto sindical e substituição exatamente por contribuição em ordem de assembleia foi drástico. Se tira um imposto de um lado e restringe a contribuição em assembleia. Isso gera uma catástrofe”, avaliou.

O ministro ainda destacou que Organização Internacional do Trabalho OIT, através do Comitê de Liberdade Sindical, assegura ao Sindicato, a possibilidade de limitar os benefícios da Convenção Coletiva aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria não cabendo o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. Para ele, “acaba-se o imposto sindical, mas mantên-se a unicidade, isso é contraditório e está sendo examinado. Eu tenho a esperança de que esse assunto num horizonte próximo será solucionado. O TST irá se pronunciar.”

Lélis, lembrou ainda que o juíz que não possua a visão social em prol do trabalhador não merece ser Juiz do Trabalho. “Acompanhamos com muita preocupação a questão do acesso à Justiça. Temos no dia essa proximidade com seus usuários. Nós lidamos com a realidade do dia-a-dia com o trabalhador que perdeu sua fonte de sustento. A pior coisa que pode nos acontecer é o trabalhador ficar com medo da justiça. Ele não pode ter receio. Nossa função é assegurar que as promessas contidas na constituição não virem belas palavras num papel. Nos meus 15 anos enquanto Corregedor meu compromisso são com esses princípios. Quem não tem sensibilidade social não pode ser juiz do trabalho. O trabalho é um instrumento de dignificação do ser humano. Por isso, testemunho esse diálogo e sei de sua fundamental importância, sou otimista que o TST se pronuncie em breve, acerca dessas questões”, explicou.

 

Título: CUT e sindicatos se reúnem com Ministro do TST para reivindicar defesa da classe trabalhadora, Conteúdo: Em um cenário de graves retrocessos sociais e trabalhistas, a garantia de espaços de diálogos entre trabalhadores e instituições representativas encontram ainda mais necessidade de ampliação. Nesse sentido, a Central Única dos Trabalhadores da Paraíba - PB (CUT-PB), juntamente com os sindicatos da Construção Civil (Sintricom-JP) e dos Bancários (Seeb-PB) participou na manhã desta segunda-feira (10), de uma audiência com o ministro do TST, Lélio Bentes Correia, onde se posicionou de forma crítica acerca da nova Lei Trabalhista de Temer, que retirou direitos essenciais, promovendo uma verdadeira catástrofe na vida de milhões de trabalhadores.  Na audiência, que foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba (TRT/PB), a entidade reivindicou um olhar mais atento às questões do mundo do trabalho e em defesa do trabalhador. Em sua fala, o presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, alertou para a onda de desfiliações colocadas obrigatoriamente pelo patronato. Se já não bastasse o fim da contribuição sindical, empregadores estão obrigando os trabalhadores a se desfilarem dos sindicatos, numa ação ilegal que está sendo acompanhada de perto e denunciada às instâncias legais, explicou.  “Estamos em tempos de ataques constantes a democracia, aos direitos sociais e trabalhistas, tempos que vivenciamos há décadas atrás e que retornam mais uma vez colocando o trabalhador em segundo plano e reverenciando o sistema financeiro internacional e o patronato. Neste sentido é que foi aprovada uma deforma chamada de trabalhista, que em nenhum momento considerou o mundo do trabalho, considerou sim, benefícios a ala empresarial, uma vez que o trabalhador perdeu direitos, garantias e até a possibilidade de recorrer gratuitamente a Justiça do Trabalho”, criticou. Segundo ele, a nova legislação trabalhista veio com o único intuito, o de enfraquecer a Justiça do Trabalho e o trabalhador. Ainda destacou o fim do imposto sindical de forma arbitrária e unilateral como manobra articulada para tentar acabar com a luta organizada dos trabalhadores e das trabalhadoras. “Fomos os primeiros a abrir o debate acerca do imposto sindical e sempre defendemos um posicionamento contrário, mas no entanto, a forma como se deu o processo, colocando o negociado sobre o legislado e retirando radicalmente a contribuição, sem ter um processo de adaptação inaugurou uma fase que exigirá ainda mais o fortalecimento do movimento sindical e a luta coletiva dos trabalhadores”, pontuou. Paulo, avaliou e considerou positiva a iniciativa em ter ministros que ainda se demonstrem preocupados com a situação da classe trabalhadora no país e que dialogam com os  dirigentes, destacando que a Central tem participado de forma efetiva de todos os espaços de diálogo que favoreçam a resistência em defesa da classe trabalhadora. Sobre o fim do imposto sindical que auxilia na manutenção da luta dos sindicatos em defesa dos trabalhadores (Lei 13.467/2017), o ministro Lélio Bentes, afirmou que a forma como se deu o processo de extinção do imposto sindical foi drástica. “Da forma como se procedeu, eliminando de uma só vez a contribuição, sem chance de um processo de adaptação e desprezando todo um esforço que foi feito no Fórum Nacional do Trabalho, no primeiro mandato do presidente Lula, em que trabalhadores, empregadores e governo conceberam um projeto de Lei para extinção gradual do imposto sindical e substituição exatamente por contribuição em ordem de assembleia foi drástico. Se tira um imposto de um lado e restringe a contribuição em assembleia. Isso gera uma catástrofe”, avaliou. O ministro ainda destacou que Organização Internacional do Trabalho OIT, através do Comitê de Liberdade Sindical, assegura ao Sindicato, a possibilidade de limitar os benefícios da Convenção Coletiva aqueles que não contribuem com a entidade sindical de sua categoria não cabendo o direito de usufruir dos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. Para ele, “acaba-se o imposto sindical, mas mantên-se a unicidade, isso é contraditório e está sendo examinado. Eu tenho a esperança de que esse assunto num horizonte próximo será solucionado. O TST irá se pronunciar.” Lélis, lembrou ainda que o juíz que não possua a visão social em prol do trabalhador não merece ser Juiz do Trabalho. “Acompanhamos com muita preocupação a questão do acesso à Justiça. Temos no dia essa proximidade com seus usuários. Nós lidamos com a realidade do dia-a-dia com o trabalhador que perdeu sua fonte de sustento. A pior coisa que pode nos acontecer é o trabalhador ficar com medo da justiça. Ele não pode ter receio. Nossa função é assegurar que as promessas contidas na constituição não virem belas palavras num papel. Nos meus 15 anos enquanto Corregedor meu compromisso são com esses princípios. Quem não tem sensibilidade social não pode ser juiz do trabalho. O trabalho é um instrumento de dignificação do ser humano. Por isso, testemunho esse diálogo e sei de sua fundamental importância, sou otimista que o TST se pronuncie em breve, acerca dessas questões”, explicou.  



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