Perda de direitos trabalhistas e retrocessos nas relações de trabalho são debatidos em seminário

Cerca de 100 profissionais do direito e representações do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho participaram da atividade. A direção da CUT e de sindicatos também marcaram presença.

Escrito por: Ascom CUT-PB • Publicado em: 15/03/2018 - 15:19 • Última modificação: 15/03/2018 - 16:27 Escrito por: Ascom CUT-PB Publicado em: 15/03/2018 - 15:19 Última modificação: 15/03/2018 - 16:27

Emmanuela Nunes

A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) a convite do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT-PB) participou na manhã desta quinta-feira (15), da mesa de abertura do Seminário “A reforma trabalhista e seus efeitos nas relações de trabalho”, realizado no auditório da ASPLAN. 

Desde que começou a valer (11/11) a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), com mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe transtornos para a vida de milhares de trabalhadores com novas definições sobre férias, jornada de trabalho e a relação entre o trabalhador e sua representação sindical, uma vez que a contribuição sindical passou a ser opcional.

A mesa de abertura foi composta pelo vereador Marcos Henriques (PT-PB), o presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) José Inácio de Morais, o juíz Wolney Cordeiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de representantes do Ministério do Trabalho (MT) .

Após o encerramento da mesa, o Dr. Juiz Wolney Cordeiro, proferiu uma palesta sobre a onda de reformas trabalhistas no mundo e suas consequência no mundo do trabalho. Ele destacou, os prejuízos inerentes ao desmonte dos direitos trabalhistas representado pela reforma, a exemplo, das modalidades de contratação como trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e teletrabalho, chamado home office, que passaram a vigorar, colocando o trabalhador num abismo de incertezas sem direitos e com dificuldades a quem recorrer, já que as ações na Justiça do Trabalho passaram a ter honorários pagos pelos próprios trabalhadores, como versa o texto da lei, em que o trabalhador que faltar à audiência inaugural será punido com a extinção do processo e obrigado a pagar as custas processuais, mesmo que beneficiário da Justiça gratuita. Caso haja a perda da ação, também terá de arcar com os custos do processo.

Ainda de acordo com ele, as ações diminuíram consideravelmente como já previsto pelos juristas, em consequências a essas mudanças. A avaliação do juiz é de que a vigência da reforma trabalhista traz grande insegurança, não havendo nenhuma melhora no mercado de trabalho ou no equilíbrio das relações dessas relações.

De acordo com Paulo Marcelo, presidente da CUT-PB, o evento cumpre um papel fundamental para o esclarecimento de questões controversas na nova lei. “É fundamental que espaços de debate como esse sejam ampliados na tentativa de contribuir com os esclarecimentos acerca da nova legislação trabalhista, uma vez que coloca em pauta o debate acerca das consequências da nova legislação trabalhista na vida do trabalhador, dissemina e esclarece as contradições existentes na norma do texto, que prejudica profundamente as relações de trabalho e a vida do trabalhador, totalmente diferente do que propaga o governo golpista e seus aliados, de que a mesma trará mais empregos e aumentará o desenvolvimento do país, numa mentira que vai sendo desvendada a cada dia que passa com o número exorbitante e grave de mais de 12 milhões de desempregados”, explicou.

 

 

Título: Perda de direitos trabalhistas e retrocessos nas relações de trabalho são debatidos em seminário, Conteúdo: A Central Única dos Trabalhadores da Paraíba (CUT-PB) a convite do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT-PB) participou na manhã desta quinta-feira (15), da mesa de abertura do Seminário “A reforma trabalhista e seus efeitos nas relações de trabalho”, realizado no auditório da ASPLAN.  Desde que começou a valer (11/11) a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), com mais de 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trouxe transtornos para a vida de milhares de trabalhadores com novas definições sobre férias, jornada de trabalho e a relação entre o trabalhador e sua representação sindical, uma vez que a contribuição sindical passou a ser opcional. A mesa de abertura foi composta pelo vereador Marcos Henriques (PT-PB), o presidente da CUT-PB, Paulo Marcelo, o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) José Inácio de Morais, o juíz Wolney Cordeiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de representantes do Ministério do Trabalho (MT) . Após o encerramento da mesa, o Dr. Juiz Wolney Cordeiro, proferiu uma palesta sobre a onda de reformas trabalhistas no mundo e suas consequência no mundo do trabalho. Ele destacou, os prejuízos inerentes ao desmonte dos direitos trabalhistas representado pela reforma, a exemplo, das modalidades de contratação como trabalho intermitente (por jornada ou hora de serviço) e teletrabalho, chamado home office, que passaram a vigorar, colocando o trabalhador num abismo de incertezas sem direitos e com dificuldades a quem recorrer, já que as ações na Justiça do Trabalho passaram a ter honorários pagos pelos próprios trabalhadores, como versa o texto da lei, em que o trabalhador que faltar à audiência inaugural será punido com a extinção do processo e obrigado a pagar as custas processuais, mesmo que beneficiário da Justiça gratuita. Caso haja a perda da ação, também terá de arcar com os custos do processo. Ainda de acordo com ele, as ações diminuíram consideravelmente como já previsto pelos juristas, em consequências a essas mudanças. A avaliação do juiz é de que a vigência da reforma trabalhista traz grande insegurança, não havendo nenhuma melhora no mercado de trabalho ou no equilíbrio das relações dessas relações. De acordo com Paulo Marcelo, presidente da CUT-PB, o evento cumpre um papel fundamental para o esclarecimento de questões controversas na nova lei. “É fundamental que espaços de debate como esse sejam ampliados na tentativa de contribuir com os esclarecimentos acerca da nova legislação trabalhista, uma vez que coloca em pauta o debate acerca das consequências da nova legislação trabalhista na vida do trabalhador, dissemina e esclarece as contradições existentes na norma do texto, que prejudica profundamente as relações de trabalho e a vida do trabalhador, totalmente diferente do que propaga o governo golpista e seus aliados, de que a mesma trará mais empregos e aumentará o desenvolvimento do país, numa mentira que vai sendo desvendada a cada dia que passa com o número exorbitante e grave de mais de 12 milhões de desempregados”, explicou.    



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